Projetos de Leis dos Vereadores » 2021
   PROJETO DE LEI 001/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI 002/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA A MULTAS E JUROS DE CONTRIBUINTES QUE POSSUAM DÉBITOS DE TAXA DE ÁGUA E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI 004/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS NA EXECUÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   PROJETO DE LEI 006/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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