 063 (C) |
CRIA O EMPREGO PERMANENTE DE MÉDICO DO ESF II, CRIA NOVO NÍVEL DE REMUNERAÇÃO, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2008 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 064 (C) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019 de 27 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 065 (C) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETOS DE DESDOBRO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 066 (C) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| 067 (C) |
DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09, E CRIA INCISOS A LEI COMPLEMENTAR N° 019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 |
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| 711 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 712 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 713 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 714 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 715 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 716 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 717 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 515/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 718 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 719 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 720 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A CRISE SANITÁRIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 721 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 722 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 723 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 724 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 725 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 726 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 727 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 728 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 729 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 730 |
INSTITUI O MÊS DO DOADOR DE SANGUE VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 731 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 732 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 733 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 734 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO E CAPITAL NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 735 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APORTE FINANCEIRO EM CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 736 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 737 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 738 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 739 |
FIXA SUBSIDIO PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO/SP |
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| 740 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 741 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
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Legislação
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